Municípios e Saúde / Municipalities and Health

O terceiro volume da série LEIASS ­ Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde, produzido pelos esforços conjuntos do CONASS e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA), aborda um tema de grande relevância para a análise do papel exercido pelos municípios, em diferentes países, no tocante à descentralização dos sistemas de saúde. Um desafio comum a muitos países é o de encontrar o nível adequado para a realização e implementação de políticas e administração da saúde. Muitos deles têm descentralizado as competências em matéria de saúde, procurando o equilíbrio de ganhos em saúde, equidade no acesso aos cuidados e eficiência no sistema de saúde. Analisando os argumentos a favor e contra, em muitos casos, os mesmos motivos são utilizados para justificar o movimento em direções opostas, mas dada a natureza multidimensional complexa de descentralização, há dificuldades em atribuir os resultados unicamente à descentralização, ao contrário de outras características do sistema de saúde. A presente publicação decorre das discussões havidas num seminário internacional promovido pelo IHMT NOVA em Lisboa, em outubro de 2018, e que reuniu especialistas de diferentes países. Foram quatro os objetivos que ali se pretendeu atingir: (1) aprofundar aspectos doutrinais e modelos teóricos associados ao tema dos municípios e a saúde; (2) conhecer e analisar realizações concretas nesta área; (3) avaliar o impacto de um processo de intervenção dos municípios na saúde; e (4) discutir desenvolvimentos futuros desse processo. Como poderão constatar, há diferentes maneiras de atribuir papeis e responsabilidades ao nível municipal no tocante à organização e à oferta de serviços de saúde, que variam de um país a outro, em decorrência de múltiplos fatores e diferentes contextos. Entretanto, é cada vez maior a importância de conhecer e de comparar esses modelos, de modo a defender as conquistas dos sistemas públicos de saúde e, mais ainda, aperfeiçoar seu funcionamento em benefício dos cidadãos.

Influência dos índices socioeconômicos municipais nas taxas de mortalidade por câncer de boca e orofaringe em idosos no estado de São Paulo / Influence of municipal socioeconomic indices on mortality rates for oral and oropharyngeal cancer in older adults in the State of São Paulo, Brazil

RESUMO: Introdução: O câncer de boca e o câncer de orofaringe são doenças influenciadas por fatores socioeconômicos. O risco de desenvolver essas doenças aumenta com a idade, e a maioria dos casos ocorre em idosos, com elevadas taxas de mortalidade. O objetivo deste estudo foi analisar a influência dos índices socioeconômicos municipais nas taxas de mortalidade por câncer de boca (CB) e de orofaringe (CO) em idosos nas 645 cidades do estado de São Paulo, Brasil, nos anos de 2013 a 2015. Método: Dados secundários de óbitos foram obtidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O número de idosos e os valores da renda média per capita e do índice de desenvolvimento humano por município (IDH-M) foram obtidos a partir dos dados da Fundação SEADE. Realizou-se a análise descritiva e exploratória dos dados, seguida de modelos binomiais negativos descritos pelo procedimento PROC GENMOD e avaliados pelo critério de informação de Akaike corrigido (AICc), pelo grau de liberdade e pelo teste de Wald (α=0,05). Resultados: Cerca de 30% das cidades notificaram óbitos em 2013, 16,74% em 2014 e 18,61% em 2015. Astaxas médias de mortalidade por CB e CO foram, respectivamente, de 20,0 (± 30,9) e 10,7 (± 17,5) por 100milhabitantes. A renda média variou de R$ 434,20 a R$ 2.009,00 e o IDH-M, de 0,65 a 0,89. Houve decréscimo significativo (p < 0,05) nas taxas de mortalidade por CB e CO em idosos com o aumento dos valores das rendas médias e do IDH-M. Conclusão: As desigualdades socioeconômicas das cidades influenciam nas taxas de mortalidade por CB e CO em idosos.

ABSTRACT: Introduction: Oral and oropharyngeal cancer are diseases strongly influenced by socioeconomic factors. The risk of developing these diseases increases with age and most cases occur in the elderly, with higher mortality rates. This study aimed to analyze the influence of municipal socioeconomic indices on mortality rates for oral (OC) and oropharyngeal cancer (OPC) in elderly residents from 645 cities in the State of São Paulo, Brazil, from 2013 to 2015. Method: Secondary data on deaths were obtained in the Mortality Information System from the Brazilian Ministry of Health. The number of elderly, as well as per capita median income values and Human Development Index by municipality (HDI-M) values were obtained from data by the SEADE Foundation. Descriptiveand exploratory analysis of data was performed, followed by negative binomial models described by the Proc Genmod procedure and evaluated by the corrected AIC (Akaike Information Criterion), the likelihood level, and the Wald test (α = 0.05). Results: Around 30% of the cities notified deaths in 2013, 16.74% in 2014, and 18.61% in 2015. Founded mortality mean rates from OC and OPC were, respectively, 20.0 (± 430.9) and 10.7 (± 17.5) deaths per 100,000 inhabitants. Meanincome ranged, in local currency, from 434.2 to 2,009.00. HDI-M ranged from 0.65 to 0.89. There was a significant decrease (p<0.05) in mortality rates for OC and OPC in elderly with the increase in the cities' mean income and HDI-M values. Conclusion: Socioeconomic inequalities in the cities the on mortality rates for OC and OPC in elderly residents.

Despesas municipais em atenção primária à saúde no Rio Grande do Sul, Brasil: um estudo ecológico / Municipal spending on primary health care in Rio Grande do Sul State, Brazil: an ecological study / Gastos municipales en atención primaria de salud en Río Grande do Sul, Brasil: un estudio ecológico

O objetivo do estudo é explorar a associação entre componentes do Piso de Atenção Básica (PAB) fixo e variável, fatores sociodemográficos e perfil epidemiológico com as despesas municipais em atenção primária à saúde no Rio Grande do Sul, Brasil. Foi realizado estudo ecológico com 496 municípios do Rio Grande do Sul. A variável despesa média municipal dos anos de 2011 a 2013 do bloco financeiro da atenção primária à saúde que representou as despesas efetivas com o repasse de recursos federais foi extraída do Relatório Gerencial da Sala de Apoio à Gestão Estratégica. Utilizou-se modelo de regressão linear múltipla. Para fins de ajuste do modelo, as variáveis foram agrupadas em cinco blocos de acordo com o objetivo do estudo. A despesa média com atenção primária à saúde foi de R$ 81,20 (DP ± 35,50) por habitante-ano. O bloco de variáveis que compõem o PAB fixo explicou 39% (R2 = 0,39) da variabilidade de despesas entre municípios, enquanto que, no bloco do PAB variável, o R2 foi 0,82, no bloco sociodemográficas, o R2 foi 0,26, no bloco de estrutura-desempenho, o R2 foi 0,46, e, no bloco de perfil epidemiológico, o R2 foi 0,15. No modelo final, a variável que esteve associada a maiores valores estimados de gasto com atenção primária à saúde foi a taxa de equipes de saúde da família. Municípios com o número de equipes entre 135 e 41 por 100 mil habitantes-ano possuem um gasto de R$ 51,00 per capita a mais do que municípios com o número de equipes entre 0 e 8. Despesa em atenção primária à saúde parece estar mais atrelada às políticas federais de indução do que a fatores associados com a demanda em saúde, como o perfil demográfico e epidemiológico dos municípios do Rio Grande do Sul.

The study's objective was to explore the association between the components of fixed and variable Minimum Basic Care (Portuguese: PAB), sociodemographic factors, epidemiological profile, and municipal spending in primary health care in Rio Grande do Sul State, Brazil. An ecological study in 496 municipalities (counties) in the state was carried out. Mean variable municipal spending from 2011 to 2013 from the financial block of primary health care, representing the actual spending with federal budget transfers, was based on data from the Management Report of the Strategic Management Support Room, and multiple linear regression was used. To adjust the model, variables were grouped in five blocks according to the study's objective. Mean spending on primary health care was BRL 81.20 (SD ± 35.50) per inhabitant-year. The block of variables comprising the fixed PAB component explained 39% (R2 = 0.39) of the variability in spending between municipalities, while for the variable PAB block, R2 was 0.82, in the sociodemographic block, R2 was 0.26, in the structure-performance block R2 was 0.46, and in the epidemiological profile block the R2 was 0.15. In the final model, the variable associated with the highest estimated values for spending on primary health care was the rate of family health teams. Municipalities with 135 to 41 teams per 100,000 inhabitant-years spend BRL 51.00 more per capita than municipalities with zero to 0 to 8 teams. Spending on primary health care appears to be linked more to federal induction than to factors associated with health care demand, such as the demographic and epidemiological profile of the municipalities in the state of Rio Grande do Sul.

Este trabajo examina la asociación entre componentes del Paquete de Atención Básica (PAB) fijo y variable, los factores sociodemográficos y el perfil epidemiológico con los gastos municipales en atención primaria de salud en Río Grande do Sul, Brasil. Fue realizado un estudio ecológico con 496 municipios de Río Grande do Sul. La variable gasto medio municipal desde el año 2011 a 2013 del bloque financiero de la atención primaria de salud, que representó los gastos efectivos con la transferencia de recursos federales, se extrajo del Informe Gerencial de la Sala de Apoyo a la Gestión Estratégica. Se utilizó un modelo de regresión lineal múltiple. Con el fin de ajustar el modelo, las variables se agruparon en cinco bloques de acuerdo con el objetivo del estudio. El gasto medio con atención primaria de salud fue BRL 81,20 (DP ± 35,50) por habitante-año. El bloque de variables que componen el PAB fijo explicó el 39% (R2 = 0,39) de la variabilidad de gastos entre municipios, mientras que, en el bloque del PAB variable, el R2 fue 0,82, en el bloque sociodemográfico, el R2 fue 0,26, en el bloque de estructura-desempeño, el R2 fue 0,46, y, en el bloque de perfil epidemiológico, el R2 fue 0,15. En el modelo final, la variable que estuvo asociada a mayores valores estimados de gasto con atención primaria de salud fue la tasa de equipos de salud de la familia. Los municipios con el número de equipos entre 135 y 41 por 100 mil habitantes-año poseen un gasto de BRL 51,00 per cápita más que municipios con el número de equipos entre 0 y 8. El gasto en atención primaria de salud parece estar más vinculado a las políticas federales de inducción que a factores asociados con la demanda en salud, como el perfil demográfico y epidemiológico de los municipios de Río Grande do Sul.

Dândi e flâneur: modos de subjetivação da modernidade e os mods ingleses / Dandy and flâneur: modes of subjectivation from modernity and the english mods / Dandi y flâneur: modos de subjetivación de la modernidad e los mods ingleses

A organização social em torno das grandes cidades é apontada como causadora principal da criação do sujeito da modernidade, o qual é, sobretudo, individualista e privatizado. A vida em meio ao nascente caos urbano e de aglomeração das multidões de pessoas possibilita delinearmos alguns modos de subjetivação consequentes e que emergem em tal configuração e contexto sócio-histórico e cultural. O poeta Charles Baudelaire é tido como personagem importante para a compreensão da modernidade, visto que traduziu a sensação do habitante citadino e assumiu papéis distintos frente a essa vida urbana. A partir de considerações breves sobre a cidade moderna, buscamos elencar modos de subjetivação da modernidade (materializados e expressos, sobretudo, nas figuras do dândi e do flâneur), apresentando algumas das características principais, para em sequência relacionar as formas de atualização, assunção e distorção destes pelos integrantes de uma popular subcultura juvenil inglesa surgida na segunda metade do século XX: os mods.

The social organisationwithin large cities is pointed out as the principal cause of the creation of the Modernity subject, who is mainly individualistic and privatised. Life amid the rising urban chaos and the crowds gathered made possible to assert about some consequent modes of subjectivation that emerged in those configurations and social-historical and cultural contexts. The poet Charles Baudelaire is named as an important character for understanding the Modernity, since he translated the sensations of city dweller and assumed different roles to face this urban life. From some considerations related to Modern city, I seek to enlist modes of subjectivation of Modernity (materialised and expressed within the dandy and the flâneur figures), firstly presenting some main features of them to afterwards relate those subjectivation modes with the update, assumption and distortion forms proceed by the members of a British popular youth subculture originated around the second part of 20th century: the Mods.

La organización social en las ciudades es puntuada como la principal causa de la creación de lo sujeto de la Modernidad, lo cual es, mayormente, individualista e privatizado. La vida en medio del caos urbano y aglomeración de las multitudes nos posibilita pensar en algunos modos de subjetivación consecuentes y que emergen en tal configuración y contexto histórico-social y cultural. El poeta Charles Baudelaire es visto como personaje importante para la comprensión de la Modernidad, una vez que he traducido las sensaciones del habitante citadino y asumió distintos papeles frente a esa vida urbana. Después de hacer breves consideraciones acerca de la ciudad moderna, procuraremos mencionar algunos modos de subjetivación de la Modernidad (materializados y expresos, sobretodo, en las figuras do dandis y fláneur), presentando algunas de las características principales de estos personajes, para en secuencia relacionar las formas de actualización, tomada y distorsión de estos por los integrantes de una popular subcultura juvenil inglesa aparecida en la segunda mitad de lo siglo XX: los Mods.

Desigualdades en la mortalidad por enfermedades cardiovasculares en los municipios del Eje Cafetero, 2009-2011 / Inequalities in mortality by cardiovascular diseases in the Colombian Coffee Growing Region, 2009-2011

Introducción. El impacto de la mortalidad por enfermedades cardiovasculares requiere medir la relación entre las condiciones socioeconómicas locales y estas causas de muerte. Objetivo. Determinar la desigualdad en la mortalidad por enfermedades cardiovasculares en los municipios del Eje Cafetero (2009-2011). Materiales y métodos. Se hizo un estudio ecológico en el que se comparó la mortalidad por enfermedades cardiovasculares (hipertensivas, isquémicas, cerebrovasculares) en los municipios con base en su situación económica. Los datos de mortalidad y el índice de necesidades básicas insatisfechas se obtuvieron de las estadísticas vitales del Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE), en tanto que el producto interno bruto municipal per cápita se calculó para el estudio. Los índices de desigualdad empleados se calcularon por rangos y en modelos de regresión, así como con los índices de concentración, y de Theil, utilizando el programa Epidat 3.1. Resultados. El riesgo de morir por enfermedad isquémica e hipertensiva resultó mayor en los municipios con el mayor índice de necesidades básicas insatisfechas. La mortalidad por enfermedad hipertensiva también tendió a concentrarse en dichos municipios. Se encontraron más muertes por enfermedad hipertensiva en los municipios con menor producto interno bruto per cápita en 2009 y 2010, y por enfermedad isquémica, en 2010 y 2011. No obstante, este indicador no mide la brecha entre las comunidades pobres. Conclusiones. Se carece de indicadores de desigualdad desagregados a nivel de municipio. Los sugeridos con este propósito se calculan para el nivel nacional y departamental, lo que no favorece la caracterización de las desigualdades sociales en salud a nivel territorial.

Introduction: The impact of mortality from cardiovascular diseases requires the measurement of the relationship between the local socioeconomic conditions and these death causes. Objective: To determine the inequality in mortality from cardiovascular diseases in the municipalities of the Colombian Coffee Growing Region (2009-2011). Materials and methods: We conducted an ecological study to compare the mortality from cardiovascular diseases (hypertensive, ischemic, cerebrovascular) in municipalities and their economic situation. Mortality rates and the index of unsatisfied basic needs were obtained from the Colombian Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE) vital statistics, while the municipal gross domestic product per capita was estimated for this study. The inequality indices were calculated using regression models, and concentration and Theil indices with Epidat 3.1. Results: The death risk resulting from ischemic or hypertensive diseases was greater in those municipalities with a higher index of unsatisfied basic needs. Mortality due to hypertensive disease tended to concentrate in municipalities with a higher level of unsatisfied basic needs. The municipalities with a lower gross domestic product showed a higher rate of deaths due to hypertensive disease in years 2009 and 2010, and due to ischemic disease in years 2010 and 2011. Nevertheless, this indicator does not measure the gap existing among poor communities. Conclusions: Disaggregated inequality indicators at municipal level are lacking. Suggested indicators are estimated only for country and provincial levels and they do not favor the characterization of health social inequalities at territorial level.

Investigation of energy recovery from poultry litter and municipal solid waste by thermochemical conversion method in India.

The waste disposal is becoming a major threat to environmental issues and to sustainable development of mankind. The rapid growth in population and enormous developmental activities are the main causes for the generation of waste in many forms. Hence there is need to redress the concern on environment and efforts to be made for effective collection and disposal of wastes. Most of the solid waste is a mix of household wastes, street wastes, commercial and institutional wastes containing organic as well as inorganic matter. This offers better opportunity to recover energy from organic fraction of wastes by adapting suitable processing and treatment technologies. This paper describes the various technologies need to be adopted for the disposal of poultry waste and municipal solid waste. More emphasis has been given on waste disposal technologies for better environment and economics. The advantages and disadvantages of each disposal technology have been briefed.

Gastos sociais dos municípios e desequilíbrio financeiro / Social expenditure by local governments and financial imbalance

Discute o processo de descentralização das políticas públicas e o equilíbrio federativo no Brasil. Analisa o agravamento do quadro das despesas sociais dos municípios e os sérios problemas que provoca a continuidade do financiamento das políticas sociais, contribuindo para o incremento das desigualdades sociais.

Mesas municipales y departamentales / Municipal and departmental tables

Los temas discutidos en las mesas municipales comprenden: La pobreza desde los municipios de la región, Mecanismos de asignación de recursos para la lucha contra la pobreza, Participación ciudadana en el control del uso de los recursos de la lucha contra la pobreza, Institucionalización y continuidad del Diálogo

Programas de garantia de renda mínima: perspectivas brasileiras / Minimum income guaranty programs: Brazilian perspectives

Discute a natureza e a viabilidade dos programas de renda mínima ora em curso em alguns municípios brasileiros comparando tais iniciativas com experiências internacionais. Apresenta os casos alemão e francês. Inclui exemplos latino-americanos (casos argentino e mexicano). Descreve três estudos de caso: Brasília, Belo Horizonte e o Família Cidadã de Vitória. Com base em simulações, questiona as reais possibilidades de os municípios brasileiros na sua grande maioria implementarem programas afins. Conclui pela imperiosa necessidade de se constituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, onde a participação dos governo federal e estadual deve ser diretamente proporcional ao número de pobres no município e inversamente proporcional à sua capacidade fiscal.